Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2025 | Vigência a partir de: 12 de maio de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- "Neuvora" ou "nós": Neuvora, empresa prestadora de serviços de consultoria em prontidão para inteligência artificial, com sede em Vitória — ES, Brasil.
- "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer serviço da Neuvora.
- "Serviços": Readiness Check, Readiness Roadmap e Readiness Advisory Plan, conforme descritos no site.
- "Documentos de entrega": scorecard, relatório escrito ou registro de progresso produzidos no âmbito dos Serviços.
- "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer ordem de serviço emitida entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site neuvorad.live ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize os Serviços. A capacidade para contratar pressupõe idade mínima de 18 anos e plena capacidade civil ou representação legal adequada.
3. Descrição dos Serviços
A Neuvora presta serviços de avaliação e consultoria voltados à prontidão de pequenas e médias empresas para adoção de ferramentas de inteligência artificial. Os Serviços incluem:
- Readiness Check: diagnóstico por dimensões com scorecard e anotações, entregue em até 5 dias úteis.
- Readiness Roadmap: plano de adoção por fases, com matriz de esforço-valor, entregue em 10 a 15 dias úteis.
- Readiness Advisory Plan: acompanhamento mensal com reunião de revisão e registro de progresso, renovável a cada ciclo.
Os Serviços são prestados em território brasileiro, prioritariamente a distância (remoto), sem restrição geográfica para clientes no Brasil.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas nos questionários e comunicações
- Disponibilizar os pontos de contato necessários para realização das análises dentro dos prazos acordados
- Utilizar os Documentos de entrega exclusivamente para fins internos do negócio, salvo autorização expressa da Neuvora
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Documentos de entrega a terceiros
- Não utilizar as avaliações para fins contrários à lei ou de forma a induzir terceiros em erro
5. Propriedade Intelectual
Os métodos, critérios de avaliação, estruturas de scorecard e demais elementos metodológicos utilizados pela Neuvora são de sua propriedade exclusiva. Os Documentos de entrega produzidos para o Cliente são licenciados para uso interno não comercial do Cliente. Qualquer uso além desse escopo exige autorização prévia e por escrito da Neuvora.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos Serviços são informados na proposta comercial formal e confirmados antes do início de cada engajamento. As condições aplicáveis são:
- Moeda: Real Brasileiro (BRL)
- Pagamento: via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado em proposta
- Vencimento: conforme descrito na proposta comercial emitida pela Neuvora
- Advisory Plan: cobrado mensalmente, com vencimento no início de cada ciclo
- Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados antes do início da execução são reembolsados integralmente. Cancelamentos após início da execução são sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho realizado.
7. Termos Específicos dos Serviços
7.1 Readiness Check e Roadmap
O prazo de entrega começa a contar a partir da data de recebimento completo do questionário preenchido pelo Cliente. Revisões dentro do escopo definido na proposta não geram custos adicionais.
7.2 Readiness Advisory Plan
O plano é renovado mensalmente. O cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início do próximo ciclo, sem necessidade de justificativa. Não há prazo mínimo de contratação.
8. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços da Neuvora consistem em diagnósticos e recomendações baseados nas informações fornecidas pelo Cliente. A Neuvora não oferece e não deve ser interpretada como oferecendo:
- Implementação técnica de ferramentas de inteligência artificial
- Garantia de resultados de negócio decorrentes das recomendações
- Consultoria jurídica, financeira ou regulatória especializada
Os Documentos de entrega são produzidos com base em boas práticas e no contexto informado pelo Cliente, e devem ser tratados como orientações, não como certezas absolutas.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Neuvora por quaisquer danos decorrentes dos Serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço que deu origem à reclamação. A Neuvora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Neuvora de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos Serviços, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito (e-mail suficiente). No caso de descumprimento material por qualquer parte, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente após notificação formal. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e foro sobrevivem à rescisão.
12. Resolução de Disputas
As partes buscam, em primeiro lugar, resolver qualquer conflito de forma amigável, com prazo de 30 dias para negociação direta após a comunicação formal do problema. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, a proposta comercial e qualquer ordem de serviço constituem o acordo completo entre as partes.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem autorização prévia por escrito da Neuvora.
- Comunicações: as notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].
14. Alterações nos Termos
A Neuvora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível em neuvorad.live/terms-conditions.html. Clientes com engajamentos ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão implica aceitação.
15. Contato
Neuvora
Rua Sete de Setembro 980, Centro, Vitória — ES, CEP 29015-905
E-mail para questões legais e contratuais: [email protected]